SOBRE


A lei atribui aos partidos políticos e os movimentos de cidadãos subvenções públicas para financiar as suas campanhas eleitorais.

O artigo 51.º da Constituição da República Portuguesa obriga a que os partidos se façam reger “pelos princípios da transparência, da organização e da gestão democráticas e da participação de todos os seus membros”. Para isso, a “lei estabelece as regras de financiamento dos partidos políticos, nomeadamente quanto aos requisitos e limites do financiamento público, bem como às exigências de publicidade do seu património e das suas contas.”

A lei que regula o financiamento político já leva 20 anos de existência. Muitas alterações foram feitas desde 1993, mas os problemas de fundo persistem: não contenção de despesas eleitorais; propensão para a informalidade/ilegalidade (pagamento de despesas por terceiros); ausência de consolidação financeira interna dos partidos (sobretudo no que toca às contas das estruturas descentralizadas); incapacidade dos partidos em gerir os financiamentos privados com probidade e forte dependência dos partidos face ao financiamento público, direto e indireto.

Mesmo com um pano de fundo de falta de transparência, pouca prestação de contas e descontrolo das despesas eleitorais, as subvenções públicas têm vindo a subir ao longo das últimas duas décadas. O financiamento dos contribuintes à vida partidária é desproporcional em relação a outras fontes próprias de receita, e o dinheiro público tem sido desbaratado em campanhas folclóricas e estapafúrdias, em vez de se investir em informar o eleitorado sobre os programas políticos ou aproximar os partidos dos cidadãos.

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos do Tribunal Constitucional é o órgão responsável por fiscalizar os gastos dos partidos, mas as suas competências e recursos são bastante limitados e não chegam para monitorizar de perto as informalidades recorrentes nas campanhas eleitorais.

Torna-se assim fundamental abrir a possibilidade de os cidadãos participarem no processo de monitorização dos gastos eleitorais, dando um contributo para requalificar a democracia.

A Campanha Limpa foi desenvolvida por um grupo de jovens informáticos dedicados à causa pública, sob iniciativa da TIAC – Transparência e Integridade, Associação Cívica. Está aberta ao teu contributo, para que nos ajudes a criar uma democracia mais transparente e saudável.

Porque é que é importa monitorizar o financiamento político?

    Para controlar a influência indevida do dinheiro na vida política e salvaguardar a credibilidade dos candidatos e dos partidos em particular e a legitimidade do sistema político em geral;


   Para tornar transparente a relação entre os financiadores das campanhas e os partidos/candidatos, de modo a promover a confiança dos cidadãos no funcionamento das instituições representativas, actores políticos e processos de decisão;


   Para garantir as condições necessárias para o pluralismo de ideias, nivelando o campo de batalha e o acesso a recursos que determinam a disputa pelo poder entre as várias forças partidárias.


ESTATÍSTICAS


Esta área é feita pelos utilizadores da Campanha Limpa. Confere em tempo real os dados recolhidos sobre o número e o custo dos cartazes espalhados pelo país e compara-os com os orçamentos de campanha entregues pelos candidatos.

As nossas estatísticas agregadas permitem calcular quanto dinheiro está a ser gasto por cada candidato e quais são os partidos com mais meios no terreno.


CARTAZES


Os cartazes e outdoors são dos meios de propaganda mais usados nas campanhas eleitorais. E dos mais caros. Será dinheiro bem gasto? Esta funcionalidade serve para contabilizar as despesas de cada candidatura com cartazes e outdoors.

Somando o número total de cartazes e o tamanho de cada um e cruzando essa informação com os preços de referência para cada cartaz, definidos na Listagem Indicativa do Valor dos Principais Meios de Campanha publicada em Diário da República ficamos a saber quanto dinheiro cada candidato está a gastar para espalhar a sua cara sorridente por bermas e rotundas.

Para utilizar esta ferramenta é muito fácil: basta fotografar e publicar. Depois, a Campanha Limpa acerta as contas!

  • happy sustomer two
  • happy sustomer three
  • happy sustomer three

BRINDES


Os brindes e ofertas fazem parte obrigatória da campanha à portuguesa. Autocolantes, canetas, sacos plásticos e outras bugigangas com a cara e as cores dos candidatos são hábito em qualquer campanha eleitoral. Mas, para lá daquilo que custam, o que acrescentam ao debate político? Queremos ver exemplos de brindes estranhos, originais e despropositados, mostrar em que se consome tanto do dinheiro gasto nas campanhas.

É só fotografar e enviar. As fotos mais votadas vão ter honras de destaque na Campanha Limpa!

  • happy sustomer two
  • happy sustomer three
  • happy sustomer three

AÇÕES DE CAMPANHA


As ações de campanha são a festa da democracia. Jantaradas, concertos e discursos exigem a montagem de meios dispendiosos, mas raramente servem para aprofundar o debate público. Vamos conferir de que forma os candidatos interagem com os cidadãos.

Carrega as tuas fotos de comícios, arruadas e outras festas de campanha. As melhores fotografias vão ser destacadas e servirão para ilustrar o folclore (a)típico das campanhas à portuguesa.

  • happy sustomer two
  • happy sustomer three
  • happy sustomer three


FICHA TÉCNICA


Orientadores de Projeto

Luís de Sousa (Presidente TIAC), João Paulo Batalha (Direção TIAC)

Coordenador de Projeto

Celso Rodrigues (Webmaster TIAC)

Programadores Site

Philippe Moreil, José Costa e Celso Rodrigues

Programadores Android

Celso Rodrigues, José Costa e Manuel Vale

Programadores IOS

Paulo Cabral e Ivo Moreira

Designers Gráficos

Marta Sofia, Rui Morgado, Mario Graça e Tiago Sapage

Webdesigners

Celso Rodrigues, José Costa e Philippe Moreil